Controladoria

Controladoria-Geral
do Município de Itajaí

Time Brasil Santa Catarina

Aprimoramento da gestão pública e fortalecimento no combate à corrupção

Sistema de
Ouvidoria

O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): 

 

1. Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade; 

2. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência;

3. Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação Social;

OBJETIVOS:

  1. Promover o aprimoramento da gestão pública;    
  2. Apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública;   
  3. Incentivar a publicação de dados em formato aberto ;   
  4. Capacitar servidores públicos para uma cultura de transparência, integridade e participação social; 
  5. Difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras;   
  6. Fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas;   
  7. Promover o intercâmbio de informações e experiências no fortalecimento da gestão pública;
  8. Fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados;   
  9. Auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.

BENEFÍCIOS:

  1. Construção de um Plano de Ação voluntário;  
  2. Participação em capacitações presenciais e à distância ;
  3. Acesso a sistemas e apoio remoto;
  4. Roteiros, guias e material técnico para implementação das ações;  
  5. Apoio de uma rede de parceiros locais para facilitar o acesso à soluções;
  6. Identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso ;
 
 

DOCUMENTOS:

  1. Termo de Adesão ao Programa Time Brasil.
  2. Prorrogação do Termo de Adesão ao Programa Time Brasil.
  3. Plano de Ação do Município de Itajaí.
  4. Portaria de criação do Grupo de Trabalho para implementação do Programa Time Brasil no Município de Itajaí.

Detalhamento do Plano de Ação Municipal

SoluçãoPeríodo de ExecuçãoData limite para execuçãoResponsável e contatoLink de acesso à comprovação da execução
I1.4.03 – Implantar o Departamento de Corregedoria para atendimento especializado dos processos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Decreto Municipal n° 11.063/2017;21/07/2021
a
31/12/2021
31/12/2022Nome: Morgana M. Philippi
Telefone: 47 3341-6140
e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br
Status: em andamento
I2.2.03 – Inserir treinamentos no planejamento da Escola de Governo do Município/FEAPI bem como cursos e materiais instrucionais do PROCOR da Corregedoria Geral da União;21/07/2021
a
31/12/2022
31/12/2022Nome: Fernando de Tarso Castelain Jr.
Telefone: 47 3390-4000
e-mail: fernando.castelain@itajai.sc.gov.br

Status: em andamento

1. Veiculação do Código de Ética e Conduta

I2.3.02 – Adquirir licença de software de gestão de Controladorias, Controle Interno, Auditoria e Corregedoria;21/07/2021
a
31/12/2022
31/12/2022Nome: Murilo Allan Sodré de Souza
Telefone: 47 3341-6040
e-mail: murilo@itajai.sc.gov.br
Nome: Vitor Manoel Langendyk
Telefone: 47 3341-6202
e-mail:langendyk.vitor@itajai.sc.gov.br
Status: em andamento
I3.3.01 – Implantar o Departamento de Corregedoria na Controladoria Geral do Município;21/07/2021
a
31/12/2022
30/12/2022Nome: Morgana M. Philippi
Telefone: 47 3341-6140
e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br
Status: em andamento
I3.1.02- Implantar Tecnologia de Análise de Gestão com controle de processos e penalidades à Pessoas Jurídicas;21/07/2021
a
31/12/2022
31/12/2022Nome: Morgana M. Philippi
Telefone: 47 3341-6140
e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br
Status: em andamento

 

SoluçãoPeríodo de ExecuçãoData limite para execuçãoResponsável e contatoLink de acesso à comprovação da execução
T1.2.05 – Os relatórios que já são emitidos mensalmente pelo Departamento de Ouvidoria serão publicados no site oficial do Município por meio do Portal da Transparência;21/07/2021
a
31/12/2021
31/12/2021Nome: Edicléia Rapanos Kantowicz
Telefone: 0800 646-4040
e-mail: edicleia.rapanos@itajai.sc.gov.br

Status: Concluído em 30/12/2021.

1. Ouvidoria em números

2. Time Brasil da CGM de Itajaí

T1.2.06 –  Criar um link “Preguntas Frequentes” de forma a orientar aos cidadãos;21/07/2021
a
31/12/2021
31/12/2021Nome: Edicléia Rapanos Kantowicz
Telefone: 0800 646-4040
e-mail: edicleia.rapanos@itajai.sc.gov.br

Status: Concluído em 30/12/2021.

1. FAQ – Perguntas Frequentes

2. Time Brasil da CGM de Itajaí

T2.2.01 – Publicar no site do Município o mapeamento de todos os prédios do Município com uso do software ArcGis;21/07/2021
a
30/06/2022
30/06/2022

Nome: Evandro Luiz Pasa
Telefone: 473341-6187
e-mail: evandro.pasa@itajai.sc.gov.br

Nome: Murilo Allan Sodré de Souza
Telefone: 47 3341-6040
e-mail: murilo@itajai.sc.gov.br

Status: Concluído em 26/10/2021.

1. Espaços e Equipamentos Públicos

2. Programa Itajaí 2040 – Moderna e Sustentável

3. Time Brasil da CGM de Itajaí

T2.6.01 – Criar metodologia e manual de avaliação interna sobre as informações prestadas por meio da Lei de Acesso a Informação;21/07/2021
a
31/08/2022
30/08/2022Nome: Edicléia Rapanos Kantowicz
Telefone: 0800 646-4040
e-mail: edicleia.rapanos@itajai.sc.gov.br
Status: em andamento
T3.1.01 – Deliberação, tomada de decisão no âmbito da Sec. Executiva Municipal para comunicações regulares relacionadas ao tema;21/07/2021
a
31/06/2022
30/06/2022Nome: Iran Ailson de Oliveria Brasil
Telefone: 47 3341-6262
e-mail: brasil.iran@itajai.sc.gov.br

Status: Concluído em 30/06/2022

1. Escola de Governo e Cidadania Municipal

2. Comunicação Interna n° 2547/2021

3. Time Brasil da CGM de Itajaí

4. Comunicação Interna n° 1249/2022

T3.3.01 – Incluir link no portal da transparência com os indicadores de Desenvolvimento Sustentável já coletados e socializados internamente desde 2019 por meio do sistema Municipal DATAPEMI – Planejamento Estratégico do Município de Itajaí 2040;21/07/2021
a
31/12/2022
31/12/2022

Nome: Evandro Luiz Pasa
Telefone: 473341-6187
e-mail: evandro.pasa@itajai.sc.gov.br

Nome: Murilo Allan Sodré de Souza
Telefone: 47 3341-6040
e-mail: murilo@itajai.sc.gov.br

Status: Concluído em 16/03/2022

1. Indicadores PEMI (Planejamento Estratégico do Município de Itajaí)

SoluçãoPeríodo de ExecuçãoData limite para execuçãoResponsável e contatoLink de acesso à comprovação da execução
P1.3.04 – Instituir comissão de estudo e encaminhamentos preliminares para implementação da Lei do usuário do serviço público no âmbito da Prefeitura;21/07/2021
a
31/12/2022
31/12/2022Nome: Iran Ailson de Oliveria Brasil
Telefone: 47 3341-6262
e-mail: brasil.iran@itajai.sc.gov.br

Status: em andamento

1. Portal de Serviços do Município de Itajaí

P2.4.02 – Revisar a Instrução Normativa que trata das auditorias internas implementando normas de divulgação para o portal da transparência;21/07/2021
a
31/12/2022
31/12/2022

Nome: Luciano Pinheiro dos Santos
Telefone: 47 3341-6116
e-mail: lucianopinheiro@itajai.sc.gov.br

Nome: Vitor Manoel Langendyk
Telefone: 47 3341-6202
e-mail:langendyk.vitor@itajai.sc.gov.br

Status: em andamento
P2.3.01 – Implementar e ampliar os instrumentos de comunicação com os servidores e a comunidade sobre a Lei de Acesso a informação;21/07/2021
a
31/12/2022
31/12/2022

Nome: Fernando de Tarso Castelain Jr.
Telefone: 47 3390-4000
e-mail: fernando.castelain@itajai.sc.gov.br

Nome: Marcelo Roggia
Telefone: 47 3341-6102
e-mail: marcelo.roggia@itajai.sc.gov.br

Nome: Morgana M. Philippi
Telefone: 47 3341-6140
e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br

Status: Concluído em 06/04/2022

1. Escola de Governo e Cidadania Municipal

2. Ouvidoria do Município de Itajaí

3. Time Brasil da CGM de Itajaí

4. Acesso à Informação

5. Campanha sobre transparência e Acesso à Informação

P3.2.01 – Realizar a semana Integrada de Transparência e de Combate à Corrupção do TIME Brasil SC bem como Promover campanha educativa e publicitária alusiva ao art. 100 da Lei Complementar Municipal n° 372/2020;21/07/2021
a
31/06/2022
30/06/2022

Nome: Evandro Luiz Pasa
Telefone: 473341-6187
e-mail: evandro.pasa@itajai.sc.gov.br

Nome: Marcelo Roggia
Telefone: 47 3341-6102
e-mail: marcelo.roggia@itajai.sc.gov.br

Nome: Morgana M. Philippi 
Telefone: 47 3341-6140
e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br

Status: Concluído em 10/12/2021.

1. Adesão Municipal ao Time Brasil SC

2. Primeira reunião Time Brasil SC em Itajaí 

3. Time Brasil SC promove Semana Municipal de Integridade e Transparência

4. Município de Itajaí promove Semana de Transparência e Combate a Corrupção

5. Palestra com Promotor de Justiça do MPSC

6. Time Brasil da CGM de Itajaí

7. Maratona de treinamentos preventivos CGM 2022