Time Brasil Santa Catarina
Aprimoramento da gestão pública e fortalecimento no combate à corrupção
Registro de
O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.
A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes):
1. Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade;
2. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência;
3. Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação Social;
OBJETIVOS:
- Promover o aprimoramento da gestão pública;
- Apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública;
- Incentivar a publicação de dados em formato aberto ;
- Capacitar servidores públicos para uma cultura de transparência, integridade e participação social;
- Difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras;
- Fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas;
- Promover o intercâmbio de informações e experiências no fortalecimento da gestão pública;
- Fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados;
- Auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.
BENEFÍCIOS:
- Construção de um Plano de Ação voluntário;
- Participação em capacitações presenciais e à distância ;
- Acesso a sistemas e apoio remoto;
- Roteiros, guias e material técnico para implementação das ações;
- Apoio de uma rede de parceiros locais para facilitar o acesso à soluções;
- Identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso ;
DOCUMENTOS:
- Termo de Adesão ao Programa Time Brasil.
- Prorrogação do Termo de Adesão ao Programa Time Brasil.
- Plano de Ação do Município de Itajaí.
- Portaria de criação do Grupo de Trabalho para implementação do Programa Time Brasil no Município de Itajaí.
Detalhamento do Plano de Ação Municipal
| Solução | Período de Execução | Data limite para execução | Responsável e contato | Link de acesso à comprovação da execução |
| I1.4.03 – Implantar o Departamento de Corregedoria para atendimento especializado dos processos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Decreto Municipal n° 11.063/2017; | 21/07/2021 a 31/12/2021 | 31/12/2022 | Nome: Morgana M. Philippi Telefone: 47 3341-6140 e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br | Status: em andamento 28/02/2023. 1. Chamamento de novos servidores para compor o quadro da Controladoria Geral do Município conforme Portaria n. 3822/2022 publicada no Jornal do Município edição 2626, página 13. |
| I2.2.03 – Inserir treinamentos no planejamento da Escola de Governo do Município/FEAPI bem como cursos e materiais instrucionais do PROCOR da Corregedoria Geral da União; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 31/12/2022 | Nome: Fernando de Tarso Castelain Jr. Telefone: 47 3390-4000 e-mail: fernando.castelain@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 08/12/2022. 1. Veiculação do Código de Ética e Conduta 2. Semana de transparência e integridade 2022. 3. Maratona de treinamentos preventivos da Controladoria Geral do Município 2022. |
| I2.3.02 – Adquirir licença de software de gestão de Controladorias, Controle Interno, Auditoria e Corregedoria; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 31/12/2022 | Nome: Murilo Allan Sodré de Souza Telefone: 47 3341-6040 e-mail: murilo@itajai.sc.gov.br Nome: Vitor Manoel Langendyk Telefone: 47 3341-6202 e-mail:langendyk.vitor@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 05/08/2022. 1. Sistema de Gestão de Controladorias. 2. Divulgação. |
| I3.3.01 – Implantar o Departamento de Corregedoria na Controladoria Geral do Município; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 30/12/2022 | Nome: Morgana M. Philippi Telefone: 47 3341-6140 e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br | Status: em andamento 28/02/2023. 1. Chamamento de novos servidores para compor o quadro da Controladoria Geral do Município conforme Portaria n. 3822/2022 publicada no Jornal do Município edição 2626, página 13. |
| I3.1.02- Implantar Tecnologia de Análise de Gestão com controle de processos e penalidades à Pessoas Jurídicas; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 31/12/2022 | Nome: Morgana M. Philippi Telefone: 47 3341-6140 e-mail: morgana@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 05/08/2022. 1. Sistema de Gestão de Controladorias. 2. Divulgação. |
| Solução | Período de Execução | Data limite para execução | Responsável e contato | Link de acesso à comprovação da execução |
| T1.2.05 – Os relatórios que já são emitidos mensalmente pelo Departamento de Ouvidoria serão publicados no site oficial do Município por meio do Portal da Transparência; | 21/07/2021 a 31/12/2021 | 31/12/2021 | Nome: Edicléia Rapanos Kantowicz Telefone: 0800 646-4040 e-mail: edicleia.rapanos@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 30/12/2021. |
| T1.2.06 – Criar um link “Preguntas Frequentes” de forma a orientar aos cidadãos; | 21/07/2021 a 31/12/2021 | 31/12/2021 | Nome: Edicléia Rapanos Kantowicz Telefone: 0800 646-4040 e-mail: edicleia.rapanos@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 30/12/2021. |
| T2.2.01 – Publicar no site do Município o mapeamento de todos os prédios do Município com uso do software ArcGis; | 21/07/2021 a 30/06/2022 | 30/06/2022 | Nome: Evandro Luiz Pasa Nome: Murilo Allan Sodré de Souza | Status: concluído em 26/10/2021. 1. Espaços e Equipamentos Públicos |
| T2.3.01 – Criar metodologia e manual de avaliação interna sobre as informações prestadas por meio da Lei de Acesso a Informação; | 21/07/2021 a 31/08/2022 | 30/08/2022 | Nome: Edicléia Rapanos Kantowicz Telefone: 0800 646-4040 e-mail: edicleia.rapanos@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 16/09/2022. 1. Divulgação. |
| T3.1.01 – Deliberação, tomada de decisão no âmbito da Sec. Executiva Municipal para comunicações regulares relacionadas ao tema; | 21/07/2021 a 31/06/2022 | 30/06/2022 | Nome: Iran Ailson de Oliveria Brasil Telefone: 47 3341-6262 e-mail: brasil.iran@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 30/12/2022 1. Escola de Governo e Cidadania Municipal 2. Comunicação Interna n° 2547/2021 3. Time Brasil da CGM de Itajaí 4. Comunicação Interna n° 1249/2022 5. Maratona de treinamentos preventivos da Controladoria Geral do Município 2022. |
| T3.3.01 – Incluir link no portal da transparência com os indicadores de Desenvolvimento Sustentável já coletados e socializados internamente desde 2019 por meio do sistema Municipal DATAPEMI – Planejamento Estratégico do Município de Itajaí 2040; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 31/12/2022 | Nome: Evandro Luiz Pasa Nome: Murilo Allan Sodré de Souza | Status: concluído em 16/03/2022 1. Indicadores PEMI (Planejamento Estratégico do Município de Itajaí) |
| Solução | Período de Execução | Data limite para execução | Responsável e contato | Link de acesso à comprovação da execução |
| P1.3.04 – Instituir comissão de estudo e encaminhamentos preliminares para implementação da Lei do usuário do serviço público no âmbito da Prefeitura; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 31/12/2022 | Nome: Iran Ailson de Oliveria Brasil Telefone: 47 3341-6262 e-mail: brasil.iran@itajai.sc.gov.br | Status: concluído em 31/12/2022. |
| P2.4.02 – Revisar a Instrução Normativa que trata das auditorias internas implementando normas de divulgação para o portal da transparência; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 31/12/2022 | Nome: Luciano Pinheiro dos Santos Nome: Vitor Manoel Langendyk | Status: concluído em 21/12/2022. |
| P2.3.01 – Implementar e ampliar os instrumentos de comunicação com os servidores e a comunidade sobre a Lei de Acesso a informação; | 21/07/2021 a 31/12/2022 | 31/12/2022 | Nome: Fernando de Tarso Castelain Jr. Nome: Marcelo Roggia Nome: Morgana M. Philippi | Status: concluído em 08/12/2022. 1. Escola de Governo e Cidadania Municipal. 2. Ouvidoria do Município de Itajaí. 3. Time Brasil da CGM de Itajaí. 5. Campanha sobre transparência e Acesso à Informação. 6. Maratona de treinamentos preventivos da Controladoria Geral 2022. |
| P3.2.01 – Realizar a semana Integrada de Transparência e de Combate à Corrupção do TIME Brasil SC bem como Promover campanha educativa e publicitária alusiva ao art. 100 da Lei Complementar Municipal n° 372/2020; | 21/07/2021 a 31/06/2022 | 30/06/2022 | Nome: Evandro Luiz Pasa Nome: Marcelo Roggia Nome: Morgana M. Philippi | Status: concluído em 30/06/2022. 1. Adesão Municipal ao Time Brasil SC. 2. Primeira reunião Time Brasil SC em Itajaí . 3. Time Brasil SC promove Semana Municipal de Integridade e Transparência. 4. Município de Itajaí promove Semana de Transparência e Combate a Corrupção 2021. 5. Palestra com Promotor de Justiça do MPSC. 6. Time Brasil da CGM de Itajaí. |