Publicações da
Ouvidoria
Nesta página disponibilizamos os Relatórios de Ouvidoria em conformidade com a Lei Federal n. 13.460/2017 – Direitos do usuário do serviço público da administração pública bem como da Instrução Normativa Municipal n. 59/CGM/2022 – Disciplina sobre os procedimentos relativos à atividade de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Município de Itajaí/SC.
Também, os relatórios de Ouvidoria vem ao encontro de metas pactuadas com a Controladoria-Geral da União (CGU) para execução do Plano de Ação Municipal do Programa Time Brasil, o qual prevê no Eixo Participação Social o item: regulamentação e implementação da Lei dos Usuários de Serviços Públicos.
